Economia brasileira: 10 setores afetados pela reforma tributária: IVA, IBS, CBS, IS, alíquotas finais, Créditos Acumulados, cadeia produtiva, reforma, mudança de sistema. Pagadores aumentam custos.
A mais recente fase da Reforma Tributária, em debate no Congresso Nacional, está despertando grande interesse e discussões entre especialistas. A expectativa é que, uma vez aprovado e implementado o novo cenário tributário, haja um impacto significativo nos setores mais afetados pelas Reforma Tributária. O repasse de custos para o consumidor final é uma das preocupações levantadas por diversos especialistas consultados pelo NeoFeed.
Além disso, as mudanças propostas no âmbito fiscal também estão em destaque nas análises sobre a Reforma Tributária. A necessidade de ajustes e adaptações por parte das empresas para se adequarem às novas normas tributárias é um ponto crucial a ser considerado. É fundamental que as organizações estejam preparadas para as transformações decorrentes da Reforma Tributária e suas implicações no cenário econômico nacional.
Reforma Tributária: Mudanças e Impactos nos Setores da Economia Brasileira
Isso porque a reforma tributária, que prevê a criação do Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA) – mais simplificado que o atual e utilizado em mais de 170 países -, tem como objetivo ser neutra do ponto de vista arrecadatório. Significa que a média de arrecadação de impostos do País em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) será mantida, mas certamente haverá deslocamento de alguns setores para outros, afirma o tributarista Francisco Leocádio, sócio do escritório Souza Okawa Advogados e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e da PUC-SP.
Alguns setores serão beneficiados, enquanto outros, prejudicados. Os que serão prejudicados se encaixam em duas categorias. Uma delas são as que tinham benefícios fiscais, mas que serão extintos com a mudança de sistema (e, portanto, vão pagar mais imposto). A outra categoria inclui setores que, por sua forma de atuação, não poderão abater da alíquota final os créditos acumulados com insumos adquiridos nas etapas anteriores da cadeia produtiva a qual está inserida – considerado o grande trunfo da mudança de sistema, por colocar um fim ao efeito cascata de tributos.
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Essa particularidade permite eleger o segmento mais penalizado com a mudança de sistema: o setor de serviços, justamente o que emprega cerca de 70% da mão-de-obra do País e já devidamente etiquetado como ‘o esquecido do IVA’. Como o maior gasto do setor é com despesas de salários dos funcionários, o segmento de serviços não tem possibilidade de deduzir os tributos de insumos ou despesas da cadeia anterior, como vai ocorrer com quem fabrica ou vende produtos. É o caso de um salão de beleza, de uma empresa de marketing ou de um escritório de advocacia, cujo gasto maior é com a folha de pagamento dos funcionários.
Trata-se de um dos gargalos do novo modelo. Outros segmentos penalizados são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo (IS) – batizado de ‘imposto do pecado’, espécie de punição por fazerem mal à saúde ou ao meio ambiente. Na outra ponta, estão os segmentos que devem obter vantagens ou ao menos não terão sobrecarga sob o novo sistema.
O setor industrial, da maneira geral, o mais penalizado pelo sistema atual, vai pagar menos imposto porque vai abater créditos de insumos da cadeia anterior. Vale lembrar que o novo modelo prevê que o IVA será dividido em dois novos tributos. Um federal, que se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unificar os tributos PIS, COFINS e IPI. Já o imposto estadual, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), vai reunir o ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Confira, a seguir, os principais impactos tributários em 10 setores da economia brasileira:
Reforma Tributária: Setor do Agronegócio
O setor se beneficiará de várias isenções, como a do IVA para produtores, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, além de uma alíquota reduzida em 60% para alimentos e insumos agrícolas. A alíquota em etapas de produção para os produtos da cesta básica deve ser de apenas 40%, podendo até chegar a zero. O advogado Ranieri Genari, da…
Fonte: @ NEO FEED
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