Reforma tributária pode reestruturar o sistema tributário nacional, afetando o setor imobiliário, com mudanças na tramitação e regras de não-cumulatividade.
A Reforma Tributária está em andamento no Brasil, com a primeira etapa focada nos tributos sobre consumo, incluindo ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI. Essa etapa teve início no final de 2023, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 32/23, que estabeleceu os princípios básicos para a reestruturação do sistema tributário nacional em relação a esses tributos. A Reforma Tributária é um passo importante para a modernização do sistema tributário brasileiro.
No início de 2024, foram apresentados dois projetos de lei complementar (PLP 68/24 e PLP 108/24) que visam regulamentar as novas diretrizes constitucionais estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 32/23. Essas mudanças tributárias são fundamentais para a reestruturação fiscal do país e devem trazer mais clareza e simplicidade ao sistema tributário. A expectativa é que essas alterações tributárias contribuam para o crescimento econômico e a redução da burocracia. A Reforma Tributária é um processo contínuo e complexo, mas é essencial para o desenvolvimento do país.
Reforma Tributária: Mudanças Significativas no Sistema Tributário Nacional
A tramitação dos projetos de lei (PLP 68/24 e PLP 108/24) na Câmara dos Deputados já trouxe algumas definições importantes para a Reforma Tributária, apesar de ainda faltarem análises e tramitação no Senado Federal. É possível afirmar que essa reforma será impactante, alterando substancialmente os alicerces da tributação de consumo, que estavam estabelecidos há décadas.
O atual sistema tributário é considerado uma tragédia técnica, com graves vícios e altamente regressivo. No entanto, é sempre desconfortável lidar com mudanças e com o novo, o que pode gerar resistências e desconfianças.
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A proposição inicial da Reforma Tributária era moderna e inteligente, mas a tramitação trouxe ajustes preocupantes, especialmente em decorrência da manutenção de benesses setoriais e inclusão de protecionismos. Ainda há esperança de que o Senado aprimore o que resultou da tramitação na Câmara, mas pode acontecer o oposto, com o surgimento de novas traquitanas tributárias que dificultarão a operacionalidade e o equilíbrio do sistema.
Reestruturação Fiscal e Alterações Tributárias
A lógica básica do novo modelo parece estar definida e implicará em ajustes positivos para os setores de comércio e indústria, eliminando a coexistência de regras diferentes em cada Estado e tornando mais efetivo e direto o sistema de não-cumulatividade. Para as empresas de serviços em geral, que atuam em diversos locais, igualmente será um avanço pela unificação das regras.
No entanto, para outros setores, as mudanças trarão consigo um efeito de maior complexidade em relação ao que atualmente estão acostumados, especialmente para as profissões regulamentadas e o setor imobiliário. A mudança do sistema tributário terá efeitos disruptivos para o setor imobiliário, pois a correta precificação de produtos e a verificação de viabilidade de investimentos e empreendimentos passará a exigir cuidados técnicos.
A Reforma Tributária também trará alterações significativas para a reestruturação fiscal do país, com mudanças nas regras de tributação e na forma como as empresas são tributadas. Isso pode afetar a competitividade das empresas e a forma como elas operam no mercado.
Impacto da Reforma Tributária no Setor Imobiliário
O setor imobiliário será um dos mais afetados pela Reforma Tributária, pois a mudança do sistema tributário terá efeitos disruptivos na forma como as empresas operam e como os investimentos são feitos. A correta precificação de produtos e a verificação de viabilidade de investimentos e empreendimentos passará a exigir cuidados técnicos.
A Reforma Tributária também trará mudanças significativas para a forma como as empresas imobiliárias são tributadas, o que pode afetar a competitividade do setor e a forma como as empresas operam no mercado. É importante que as empresas imobiliárias estejam preparadas para essas mudanças e que estejam cientes das alterações que serão feitas no sistema tributário.
Fonte: © Estadão Imóveis
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