A lei de smartphones na educação básica restringe o uso em atividades pedagógicas ou em casos excepcionais, como tecnologia assistiva, excluindo uso excessivo, necessidades de saúde, portabilidade, redes sociais e problemas de saúde mental.
Com o início do ano letivo de 2025, muitas escolas brasileiras passarão a priorizar a saúde dos alunos, proibindo o uso de celulares em sala de aula e nos intervalos. Essa medida visa reduzir a exposição a ecrãs e promover um ambiente mais saudável para o desenvolvimento cognitivo e emocional dos estudantes.
Além disso, a proibição do uso de celulares também visa combater o problema da saúde mental entre os jovens, que se tornou cada vez mais preocupante. A condição de saúde dos alunos é fundamental para o sucesso acadêmico e a bem-estar geral. Com a redução do uso de celulares, as escolas buscam criar um ambiente mais propício para o aprendizado e o desenvolvimento das habilidades sociais e emocionais dos estudantes. A saúde é fundamental, e as escolas devem buscar manter um ambiente que atenda às necessidades de todos os alunos, independentemente da idade ou nível de escolaridade.
Legislação sobre Uso de Celulares nas Salas de Aula
A lei sancionada pelo presidente Lula em 15 de janeiro de 2024 proíbe o uso de celulares em aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares em todas as turmas de educação básica. Essa medida visa promover a saúde, bem-estar e condição de saúde dos estudantes.
Limitações ao Uso de Celulares
De acordo com a lei, o uso de celulares é proibido em todas as atividades escolares. No entanto, existem exceções, como o uso para fins pedagógicos, inclusão e acessibilidade de estudantes com deficiência, atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais. Além disso, estudantes podem usar celulares em situações excepcionais, como emergências e necessidades de saúde.
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Justificativas para a Lei
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira, destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones. Segundo o relatório de 2022, alunos que passaram mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora. Além disso, o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.
Implementação e Fiscalização
Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado, o que significa que regras para a aplicação da norma deverão ser estipuladas. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação serão traçadas ainda em janeiro. Um prazo será definido para adaptação das redes de ensino. A fiscalização será feita pelas próprias instituições de ensino, e detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares, dependerão da estrutura e da decisão de cada escola.
Consequências para os Alunos
As consequências para os alunos que não seguirem a regra também deverão ser definidas pelas próprias instituições de ensino. O ministro Santana destacou que a ideia principal é permitir o uso apenas para fins pedagógicos, evitando o uso individual fora das disciplinas escolares. A medida visa promover a saúde mental, bem-estar e condição de saúde dos estudantes.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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