Estados afetados: Piauí e Ceará. Mortos: 95. Lei de Responsabilidade Fiscal: limites e prazos previstos suspensos. Recursos federais: repasse operacional. Crédito: recebimento de transferências voluntárias. Estado de calamidade: reconstrução em adversidade.
O Congresso votou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Decreto de Legislativo (PDL) 236/2024, encaminhado pelo governo central, que valida a situação de calamidade em São Paulo até o último dia de 2024. A proposta recebeu aprovação unânime e aguarda a assinatura do presidente para entrar em vigor.
Diante da atual conjuntura de emergência nacional, a população deve manter-se informada sobre as medidas preventivas a serem adotadas em casos de desastre. O apoio mútuo e a solidariedade tornam-se fundamentais para enfrentar adversidades e reconstruir o que foi afetado.
Medidas Emergenciais em Face da Calamidade
Diante da calamidade enfrentada pelo estado, o decreto em questão tem como principal objetivo permitir a suspensão dos limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta ação visa agilizar o repasse de recursos federais para o Rio Grande do Sul, que vive a maior crise climática de sua história devido às enchentes devastadoras que assolaram a região.
Suporte na Reconstrução Pós-Desastre
Além da suspensão de requisitos da LRF, a medida autoriza a ampliação das operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias pelo estado e seus municípios. Com 401 municípios atingidos pelas fortes chuvas e um triste saldo de 95 mortes confirmadas, a urgência na liberação desses recursos se torna ainda mais evidente.
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Compromisso na Reconstrução do Estado
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Fonte: @ Agencia Brasil
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