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O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a mudanças climáticas. Aprovado no plenário em votação simbólica, o texto substitutivo foi apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jaques Wagner (PT-BA).
A importância da adaptação ao clima é cada vez mais evidente, considerando os desafios trazidos pelas adaptações a alterações climáticas. É fundamental que políticas e ações sejam implementadas para garantir a resiliência das comunidades diante dessas transformações, conforme destacado no projeto aprovado pelo Senado.
Adaptação a Mudanças Climáticas: Diretrizes para Gestão e Redução do Risco Climático
Após passar por modificações, a proposta foi encaminhada à Câmara dos Deputados para uma nova avaliação. O texto apresenta orientações para a gestão e a diminuição do risco climático, por meio da implementação de medidas econômicas e socioambientais com o intuito de adaptar os sistemas produtivos e de infraestrutura.
A proposta estabelece a necessidade de elaboração de um plano nacional de adaptação à mudança do clima, que deverá ser desenvolvido em um prazo de um ano e servirá de base para os planos estaduais e municipais. Estes planos, alinhados com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, visam promover a agricultura de baixo carbono e garantir a segurança alimentar e nutricional, hídrica e energética.
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No relatório, Jaques Wagner ressalta a urgência destacada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas na implementação de medidas que assegurem a proteção dos sistemas naturais e humanos. Ele enfatiza que as propostas estão em conformidade com os princípios constitucionais que asseguram o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a uma qualidade de vida saudável.
O Projeto de Lei, de autoria da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022. No Senado, passou por alterações na Comissão de Meio Ambiente e posteriormente na CCJ. A proposta ainda será revisada pela Câmara dos Deputados para análise das modificações. Caso seja aprovado, o PL seguirá para sanção presidencial.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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