Juiz rejeitou acusação de pirâmide financeira no caso Ouranós e vinculou indenização a investidores à conclusão do processo penal.
O magistrado substituto Gabriel Borges Knapp, da 1ª Vara Federal de Itajaí (SC), acatou a acusação do Ministério Público Federal (MPF) contra os proprietários da Sbaraini Administradora de Capitais e da empresa gestora Titanium Asset por alegados delitos praticados no universo das criptomoedas.
No âmbito das investigações, foram levantadas suspeitas de irregularidades envolvendo moedas digitais, ativos virtuais e dinheiro eletrônico. As autoridades seguem empenhadas em esclarecer os fatos e garantir a integridade do mercado de criptomoedas. A transparência e a conformidade com as leis são essenciais para promover a segurança e a confiança dos investidores nesse setor em constante evolução.
Criptomoedas: uma investigação sobre operações financeiras irregulares
Com a recente decisão judicial, Claudio Miguel Miksza Filho e Guilherme Bernert Miksza, sócios da Titanium, e Eduardo Sbaraini, da Sbaraini Capitais, foram oficialmente acusados no âmbito da Justiça catarinense. Além deles, também foram citados no processo Carolina Bernert Mikzsa, Douglas Brunet, Eduardo Gilberto Zanuzzo, Everton Luis dos Santos, Flavia Reinhold Pagni, Ramiro Antonio da Silva Jr. e Vitório Francisco Rizzotto. Essa ação legal é resultado da Operação Ouranós, conduzida pela Polícia Federal, que investigou a captação de R$ 1 bilhão pelas empresas, levando ao bloqueio de contas devido à suspeita de operação de investimento coletivo sem a devida autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Uma questão crucial ressaltada na decisão proferida por Knapp é a rejeição da alegação veiculada pela imprensa de que as empresas estariam envolvidas em esquemas de pirâmide financeira. Segundo o magistrado, ‘A denúncia não menciona em momento algum a prática de pirâmide ou ponzi, tampouco há acusações relacionadas a crimes contra a economia familiar. Na verdade, os fundamentos que embasaram a denúncia foram as atividades ilegais de instituição financeira, bem como a oferta de valor mobiliário sem a devida autorização legal, ambos delitos tipificados na Lei 7.492’.
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Apesar do afastamento da acusação de pirâmide financeira, os supostos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro permanecem no escopo da ação judicial. As investigações concentram-se nas operações da MK Administradora de Capitais, fundada em 2018 pelos irmãos Miksza e adquirida em 2019 por Eduardo Sbaraini. De acordo com o Ministério Público Federal, desde o início, a MK oferecia valores mobiliários por meio de contratos de investimento coletivos, captando e administrando recursos de terceiros de forma irregular.
Alguns desses contratos, conforme a sentença, prometiam remuneração fixa, o que vai de encontro à ideia de investimento em simples arbitragem de criptoativos. A captação de recursos teria sido realizada por mais de 500 assessores. No processo de autorização da MK junto ao Banco Central, a empresa informou que seu propósito era fornecer serviços de consultoria em gestão empresarial. Já à CVM, os sócios alegaram que a MK tinha sido criada para investir recursos próprios em criptomoedas.
A denúncia aponta que a MK teria induzido investidores ao erro, inclusive com relatos de vítimas que afirmaram ter recebido garantias de que não havia investimento em bitcoin e outras criptomoedas no negócio. Também teria sido divulgada aos investidores uma informação falsa sobre a existência de uma carta fiança ligada ao banco Credit Suisse. Além disso, há relatos de uma suposta continuidade da atuação dos irmãos Mikzsa na MK/Sbaraini mesmo após a venda da empresa.
No que diz respeito à lavagem de dinheiro, a denúncia alega que parte dos recursos provenientes da MK/Sbaraini teve sua origem dissimulada por meio de movimentações de contas de passagem nas empresas RAS Business e South Storm Capital. Apesar de as atividades dos acusados terem se iniciado em 2020, quando a empresa RAS Business possuía outra denominação, movimentando entre 2020 e 2021 mais de R$ 869 mil, a investigação continua a desvendar os meandros dessas operações financeiras controversas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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