Quinta-feira, Congresso aprovou em sessão dupla dois projetos: Lei, Orçamento, Diretrizes, transferência especial, fiscalização, trabalho execucional, fortalecer instituições financeiras, obras PAC, saúde mental, integração, legislação inteligente e eficaz.
O Congresso Nacional deu um passo crucial para socorrer o Rio Grande do Sul, que foi duramente afetado por fortes chuvas e inundações.
A população gaúcha necessita de ajuda e apoio urgentes para se recuperar desses desastres naturais. O envio de recursos e equipes de resgate é essencial para garantir o auxílio necessário nesse momento crítico.
Socorro e Apoio Legislativo: Aprovação de Projetos de Lei para Transferência de Recursos
Nesta quinta-feira (9), em uma sessão conjunta de votação simbólica, deputados e senadores aprovaram, de forma unânime, dois projetos que visam facilitar e acelerar o repasse de recursos para o estado. O PLN 4/24 traz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO), garantindo que o governo federal dê prioridade à execução de emendas parlamentares destinadas a municípios em situações de calamidade pública ou emergência de saúde pública.
O PLN 12/24, por sua vez, flexibiliza as regras para o remanejamento de emendas parlamentares, permitindo que os recursos sejam direcionados com maior agilidade para ações de proteção, defesa civil, saúde e assistência social no Rio Grande do Sul. Essas medidas buscam fortalecer as ações legislativas inteligentes e eficazes, aliadas à fiscalização do trabalho do Executivo, para garantir uma resposta eficaz diante das necessidades emergenciais.
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A estimativa é que o PLN 4 libere um pacote de R$ 480 milhões em emendas parlamentares para o estado, totalizando R$ 1,06 bilhão em recursos já liberados. Essas emendas, que podem ser utilizadas pelas prefeituras sem a necessidade de convênios, serão destinadas à modalidade de ‘transferência especial’, priorizando ações emergenciais para a população.
A aprovação dos projetos demonstra a união do Congresso Nacional em prol do Rio Grande do Sul, buscando agilizar o envio de recursos e garantir que os gaúchos recebam o auxílio necessário para enfrentar os desafios da reconstrução. Ações legislativas inteligentes e eficazes, aliadas à fiscalização do trabalho do Executivo, serão essenciais para a mitigação dessa tragédia.
Além disso, o PLN 4/24 também prevê medidas para fortalecer as ações de saúde mental voltadas ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista, incluindo o custeio de equipamentos e a estruturação de serviços. A oposição aprovou um destaque que exclui do PLN 4/24 a exigência de políticas de integridade e governança para empresas que buscam empréstimos acima de R$ 30 milhões em instituições financeiras públicas, visando facilitar o acesso ao crédito para empresas médias, especialmente em um momento crucial para as obras do PAC.
Fonte: @ JC Concursos
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