STF encerrou o debate sobre a inconstitucionalidade do pagamento da pensão vitalícia, evitando a insegurança jurídica pela Segunda Turma.
Receber uma pensão vitalícia pode ser um grande alívio financeiro para muitas pessoas. Esse benefício é concedido em casos específicos, garantindo uma renda fixa por tempo indeterminado, trazendo mais segurança e estabilidade para o beneficiário.
Para aqueles que já estão aposentados, a aposentadoria vitalícia pode ser a melhor opção para garantir uma renda regular durante a terceira idade. Além disso, contar com um benefício vitalício pode proporcionar tranquilidade para aproveitar melhor essa fase da vida.
Decisão do STF sobre Pagamento da Pensão Vitalícia
Via @metropoles | O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira (4/4) o julgamento que permitiu a continuidade do pagamento da pensão vitalícia a ex-governadores que tinham direito ao benefício antes de ele ser declarado inconstitucional, em 2019.A proibição foi decidida pelo próprio STF, ao declarar inconstitucional o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Paraná ou às suas viúvas.
Modulação da Decisão pela Segunda Turma do Supremo
Um grupo de ex-governadores do Paraná, no entanto, recorreu da decisão e, em 2023, a Segunda Turma do Supremo modulou a primeira decisão, esclarecendo que os ex-governadores que já tinham o benefício antes da proibição poderiam mantê-lo.
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Impacto da Decisão nos Beneficiados pela Pensão Vitalícia
No grupo de políticos beneficiados diretamente pela decisão, estão Beto Richa, Orlando Pessuti, João Elísio e Paulo Pimentel e as viúvas de José Richa e Jaime Lerner.Segundo o advogado Cezar Eduardo Ziliotto, que representou o grupo de ex-governadores em conjunto com a advogada Marilda de Paula Silveira, o caso não se limita ao Paraná e poderá ser usado como referência para eventuais julgamentos relativos a outros estados.A defesa dos políticos argumentou que a retirada do benefício após diversos anos provocaria insegurança jurídica e ofenderia a Constituição.
Precedente para Benefícios Vitais: Pensão Vitalícia e Aposentadoria Vitalícia
Deram razão aos advogados os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Ficou vencida a ministra Cármen Lúcia. O paranaense Edson Fachin não participou do julgamento.Guilherme AmadoFonte: @metropoles
Fonte: © Direto News
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