O STF julgou arguição de descumprimento de preceito fundamental sobre violência de gênero e discriminação.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a discutir nesta quarta-feira (22/5) a situação de mulheres vítimas de violência sexual. Na sessão, a ministra Cármen Lúcia apresentou seu voto pela proibição da desqualificação de mulheres vítimas de violência sexual. A discussão sobre o tema será retomada amanhã, quinta-feira (23/5).
A questão da desqualificação de mulheres vítimas de violência sexual é de extrema importância e merece toda a atenção da sociedade. É fundamental que sejam criados mecanismos para proteger e apoiar mulheres vítimas de violência sexual em nosso país. A luta pela garantia dos direitos dessas mulheres é constante e deve ser uma prioridade em nossa sociedade.
Discurso de Cármen Lúcia sobre a intolerância com mulheres, vítimas de violência sexual
Cármen Lúcia expressou críticas contundentes em relação à tolerância da sociedade diante dos estupros cometidos contra mulheres, vítimas de violência sexual. A Procuradoria-Geral da República apresentou uma ação argumentando que tal discurso é não apenas discriminatório, mas também contribui para a desqualificação das mulheres que sofreram estupro ou violência sexual.
O julgamento teve início em 7 de março, data em que a relatora leu o relatório e as sustentações orais foram feitas. Durante seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou a importância de princípios fundamentais na proibição da prática de violência contra a mulher. Ela destacou que, apesar dos avanços na legislação brasileira, tais condutas ainda persistem na sociedade, perpetuando a discriminação e a violência de gênero contra as vítimas de agressões sexuais.
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A ministra enfatizou que tais práticas, desprovidas de base legal ou constitucional, são embasadas em um discurso que busca desqualificar as mulheres vítimas de violência sexual. Ela ressaltou a necessidade de revitalização do respeito à mulher e à sua integridade, evitando qualquer forma de desqualificação baseada em comportamentos ou condutas.
Cármen Lúcia argumentou em seu voto que é essencial a sustentação de um ambiente que não tolere a violência contra as mulheres, sob pena de perpetuar a discriminação e a violência de gênero. Ela propôs que o órgão julgador assuma a responsabilidade de coibir tais práticas discriminatórias, sob risco de sanções administrativas e penais.
Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o voto da relatora, antecipando suas posições. As informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa do STF, no contexto da ADPF 1.107.
Fonte: © Conjur
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