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Home Justiça

STF torna réus irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa por envolvimento nas mortes de Marielle e Pão de Açúcar: análise detalhada da decisão judicial

Redação por Redação
18 de junho de 2024
em Justiça
Leitura: 3 minutos
assassinato, óbito, falecimento;

Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa foram denunciados pela morte de Marielle Franco. (Imagem: Mario Agra/Câmara dos Deputados/Reprodução/TV Globo/Fernando Frazão/Agência Brasil) - Todos os direitos: © Migalhas

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Operação aponta ligação de Brazão com milicianos e grilagem de terras. Mandantes do crime de Marielle teriam infiltrado agente político no PSOL.

Neste dia, 18, de maneira unânime, a 1ª turma do STF tornou réus por encomendarem a morte de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, o deputado Federal Chiquinho Brazão, seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro no Tribunal de Contas do RJ, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.

Em relação ao caso de assassinato de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, a justiça está agindo de forma exemplar, buscando esclarecer todos os detalhes desse trágico falecimento que chocou o país.

Morte: Um Caso de Assassinato Político

Os três indivíduos foram detidos em março de forma preventiva, com a autorização do ministro Alexandre de Moraes durante a Operação Murder, Inc., uma ação conjunta da PGR, do MP/RJ e da PF. A prisão dos suspeitos de envolvimento no falecimento de Marielle Franco chamou a atenção nacional.

O voto unânime do relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor do recebimento da denúncia, foi seguido pelos membros da 1ª turma, incluindo Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia. A identidade dos réus revelou figuras políticas de destaque no Rio de Janeiro.

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Os irmãos Brazão têm uma longa história na política carioca. Chiquinho Brazão, ex-vereador por quatro mandatos, colaborou com Marielle Franco até seu trágico óbito em 2018. Ele ascendeu ao cargo de deputado Federal em 2022, mas logo se licenciou para assumir como secretário municipal de ação comunitária, posição que ocupou brevemente até fevereiro, levando o caso à Suprema Corte.

Domingos Brazão ingressou no Tribunal de Contas do Estado em 2015, após uma carreira como deputado estadual desde 1999. Rivaldo Barbosa, ex-delegado, tornou-se chefe da Polícia Civil do Rio em março de 2018, nomeado pelo interventor federal Walter Braga Netto. Ele liderou as investigações sobre a morte de Marielle e se comprometeu a resolver o caso, deixando o cargo em janeiro de 2019.

Em uma delação, Ronnie Lessa apontou que os mandantes do assassinato fazem parte de um grupo político influente no Rio. Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa foram acusados pelo falecimento de Marielle Franco.

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Luis Augusto Santos Lima, destaca a conexão de Major Ronald com Laerte Silva de Lima e Marcos Vinicius Reis dos Santos (Fininho) na formação de uma milícia local, revelada pela Operação Intocáveis. Essa milícia teria apoiado as campanhas dos irmãos Brazão em diversos pleitos eleitorais.

Os irmãos Brazão teriam favorecido milicianos com nomeações em cargos públicos e controlado loteamentos ilegais em Jacarepaguá, com a colaboração de Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe. Documentos da Polícia Federal confirmam as atividades ilícitas de Robson, que acessava informações restritas da prefeitura para regularizar terras invadidas.

A denúncia também expõe transações imobiliárias fraudulentas e a associação com Edmilson da Silva Oliveira, o Macalé, em Osvaldo Cruz. Durante seu mandato, Chiquinho Brazão teria proposto leis para facilitar a regularização de áreas controladas por milícias, enfrentando resistência de Marielle Franco e do PSOL.

Para contornar essa oposição, os irmãos Brazão teriam infiltrado Laerte no PSOL e planejado o assassinato de Marielle, com a participação de milicianos e do delegado Rivaldo Barbosa, sendo a execução realizada por Ronnie Lessa. A Procuradoria destaca a existência de indícios suficientes para a denúncia, baseando-se na estrutura hierárquica da organização criminosa e nas evidências apresentadas.

Fonte: © Migalhas

Tags: forma póstuma
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