STJ anula acórdão do TJ/SP por cerceamento de defesa em sessão virtual.
O STJ é um órgão importante no sistema judiciário brasileiro, responsável por julgar casos que envolvem questões federais. Recentemente, a 3ª turma do STJ anulou um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que julgou uma apelação em sessão virtual realizada no dia seguinte à distribuição do recurso, sem prévia intimação dos advogados das partes. Isso gerou grande debate sobre a importância da intimação e do contraditório em processos judiciais.
No caso em questão, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, entendeu que houve cerceamento de defesa, pois os patronos não puderam apresentar memoriais nem realizar sustentação oral, contrariando os princípios do contraditório e da ampla defesa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um órgão que visa garantir a justiça e a equidade em todos os processos judiciais. O Tribunal deve sempre buscar a imparcialidade e a transparência em suas decisões. O caso teve origem em uma ação indenizatória movida por adquirentes de imóvel contra a MRV Engenharia, e o STJ teve um papel fundamental na resolução desse caso, garantindo que os direitos das partes fossem respeitados e que a lei fosse aplicada de forma justa.
STJ: Análise de Casos e Garantias Processuais
O STJ, Superior Tribunal de Justiça, analisou um caso em que os autores alegaram que um apartamento foi entregue com problemas, causando danos materiais e morais. A sentença inicial reconheceu o dano material e fixou indenização por dano moral, mas o TJ/SP, Tribunal, posteriormente afastou a indenização por dano moral ao julgar a apelação da ré. No STJ, os recorrentes argumentaram que o recurso foi julgado virtualmente em 23/9/20, sem intimação prévia, o que inviabilizou a oposição ao julgamento virtual, a apresentação de memoriais e a sustentação oral, caracterizando cerceamento de defesa e violação do contraditório e ampla defesa.
STJ: Garantias Processuais e Celeridade
O ministro relator do STJ destacou que a celeridade não justifica o descumprimento das garantias processuais, como a intimação dos advogados e o prazo mínimo de cinco dias entre a publicação da pauta e a sessão virtual, previsto no CPC. A turma do STJ deu provimento ao recurso para anular o acórdão do TJ/SP e determinar a realização de novo julgamento, com a devida intimação das partes, assegurando o cumprimento das garantias processuais, como a sessão virtual com intimação dos advogados, e garantindo que a celeridade não justifica a violação do contraditório e ampla defesa. O processo em questão é o REsp 2.136.836, e o voto do relator pode ser consultado na fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/431828/stj-anula-acordao-julgado-em-sessao-virtual-sem-intimacao-de-advogados. O STJ, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal, reafirmou a importância do cumprimento das garantias processuais, como a intimação dos advogados, para assegurar a justiça e a igualdade das partes.
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Fonte: © Direto News
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