Ex-atacante preso há 11 meses por estupro na Itália; Tribunal avalia recurso de embargos no dia 13 de março, com possível homologação da sentença.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu a data para analisar o recurso apresentado pela defesa de Robinho, que foi condenado a nove anos de prisão por um caso de estupro ocorrido na Itália. O julgamento está programado para ocorrer de forma virtual, com início no dia 13 de março, durante uma sessão da Corte Especial. A situação de Robinho continua a gerar debates e atenção da mídia.
O ex-atacante, que já teve uma carreira destacada no futebol, agora enfrenta as consequências jurídicas de sua condenação. O réu tenta reverter a decisão por meio de recursos, mas a Justiça italiana mantém a sentença. Robinho segue aguardando o desfecho do processo, que pode definir seu futuro. A pressão pública e a repercussão do caso continuam intensas.
Recurso de Embargos e a Condenação de Robinho
O caso em questão envolve um recurso de embargos de declaração, com o objetivo de modificar a decisão que homologou a sentença proferida pela Justiça da Itália. Robinho, ex-atacante e réu no processo, foi condenado por um crime ocorrido em 2013. Em 2022, a corte italiana julgou o caso em sua última instância, mas o ex-atleta já se encontrava no Brasil. Diante disso, o Governo da Itália solicitou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que Robinho cumprisse a pena em território brasileiro.
Homologação da Sentença e Regime Fechado
No dia 20 de março, o Tribunal determinou a homologação da sentença italiana, e no dia seguinte, Robinho foi preso. Desde então, ele cumpre pena no presídio de Tremembé, em São Paulo, em regime fechado. A defesa do ex-atacante argumenta que o STJ não analisou adequadamente a dosimetria da pena, aplicando diretamente a decisão italiana. Segundo os advogados, há diferenças significativas na legislação dos países que deveriam ser consideradas para revisar o tempo de prisão.
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Diferenças na Legislação e Revisão da Pena
Na Itália, a pena mínima prevista para o crime é de oito anos, enquanto no Brasil, o mínimo é de seis anos, com um máximo de dez. A defesa de Robinho, réu primário e com bons antecedentes, espera que a condenação seja revista para o mínimo estabelecido pelas leis brasileiras, ou seja, seis anos em regime semiaberto. No entanto, o Governo da Itália não possui representante legal na ação, o que pode dificultar a revisão do caso.
Posicionamento da UBM e Precedentes
A UBM (União Brasileira de Mulheres), que atua como terceira parte no processo, entende que não cabe ao STJ reformar a sentença italiana. Segundo o advogado da associação, Carlos Nicodemos, ‘estamos diante de uma homologação de sentença estrangeira, que, por precedentes, atenta-se aos aspectos procedimentais, e não materiais. Não há interferência sobre o que foi sentenciado no exterior, neste caso, na Itália. Não há espaço processual para alterar o que já se consolidou como juízo de culpa e pena’.
Julgamento e Decisões Anteriores
O julgamento ocorreu de forma virtual, com os ministros depositando seus votos ao longo da semana. O processo pode ser acompanhado pelo site do STJ. Vale ressaltar que Robinho já teve um habeas corpus negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o que reforça a complexidade do caso. Enquanto isso, o ex-atacante continua cumprindo sua pena em regime fechado, aguardando possíveis revisões na dosimetria da pena e na aplicação da legislação dos países envolvidos.
Fonte: © GE – Globo Esportes
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