A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a segunda denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, por maioria de votos, que envolve esquemas de desvio e combate à epidemia.
Na quarta-feira, 28 de setembro de 2022, Wilson Lima foi absolvido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Amazonas. A decisão foi motivada por uma votação de maioria, que não deflagrou a investigação de possível crime de peculato e peculado. Assim, não houve o desencadeamento de uma acusação de crime por parte da justiça.
Segundo dados oficiais, Wilson Lima pode ter se beneficiado das irregularidades, pois a Corte Especial não descartou a possibilidade de irregularidades. A investigação poderia ter apontado para eventuais crimes cometidos pelo governador, caso tivesse sido aprovada. O rejeitamento da denúncia pode ter sido motivado por falta de provas concretas. Wilson Lima se torna a segunda figura pública a ser absolvida pelo STJ em um prazo de poucas semanas.
Crime de Peculato: Wilson Lima, Governador do Amazonas, Nova Denúncia
A esfera política do Amazonas voltou a se destacar pelo crime de peculato, esta vez com a acusação recaindo sobre o governador Wilson Lima. O chefe do Executivo amazonense já enfrentava uma acusação anterior relacionada a irregularidades na compra de ventiladores pulmonares para o tratamento da Covid-19. A nova denúncia surge como desdobramento da primeira e envolve a alegação de que o contrato para a compra de ventiladores foi usado para esquemas de desvio, facilitando a transferência de valores para o transporte desses equipamentos.
A tese do Ministério Público Federal é de que o contrato citado na primeira denúncia foi utilizado para desviar recursos destinados ao transporte dos ventiladores. A acusação é baseada no crime de peculato previsto no Código Penal, artigo 312, e se refere à responsabilidade da empresa contratada pela realização do transporte, mesmo que o governo tenha pago R$ 191,8 mil por essa mesma tarefa. Essa situação é considerada uma irregularidade pelo Ministério Público Federal, o que levou à nova denúncia.
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No entanto, uma maioria de ministros da Corte Especial do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por rejeitar a recebimento da denúncia. A argumentação é de que a denúncia não apresenta elementos suficientes para provar o crime de peculato, considerando o contexto da emergência sanitária da época. A maioria dos ministros votou no sentido de que a acusação não está de acordo com as provas, diante da forma como o transporte dos ventiladores foi preparado e negociado.
Um dos argumentos utilizados pelos ministros que rejeitaram a denúncia é que a ação foi tomada em um contexto de epidemia, em que a prioridade era combater a crise sanitária. A ordem para viabilizar o transporte dos equipamentos foi dada em paralelo à negociação da compra dos ventiladores pulmonares, o que dificulta a prova de dolo nas ações dos denunciados.
A decisão rejeitando a denúncia não significa que o governador do Amazonas está isento de responsabilidade. A denúncia anterior ainda aguarda julgamento de mérito, e a nova denúncia pode ser reaberta caso novas provas sejam encontradas.
A decisão da Corte Especial do STF pode ter implicações significativas no combate à epidemia da Covid-19, especialmente no que diz respeito ao combate à corrupção em contratos suspeitos. A combinação de esquemas de desvio e peculato pode levar a uma deterioração na confiança da população nas instituições públicas.
A decisão também pode ter implicações para a parte do Código Penal que trata do crime de peculato, especialmente no que diz respeito à interpretação e aplicação da lei em contextos de emergência sanitária. A Corte Especial do STF pode estar se posicionando de forma a evitar a instrumentalização da lei para aplicação em contextos excepcionais.
A denúncia foi recebida em setembro de 2021 e ainda aguarda julgamento de mérito. A decisão da Corte Especial do STF reflete a complexidade do caso e a necessidade de uma análise cuidadosa das provas apresentadas. A decisão também destaca a importância de uma resposta eficaz e transparente das autoridades em casos de irregularidades e peculato.
Fonte: © Conjur
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