Magistrado acolheu pedido do Conselho Federal de Medicina.
A resolução do CFF – Conselho Federal de Farmácia, que permitia que farmacêuticos prescrevessem medicamentos, incluindo aqueles de venda controlada, foi suspensa pela Justiça do DF na última segunda-feira, 31. Essa decisão foi tomada após o juiz Federal Aalor Piacini acolher o pedido do CFM – Conselho Federal de Medicina, que questionava a resolução em questão. A suspensão da resolução é um exemplo de como a lei pode ser aplicada para garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes.
A norma que rege a prescrição de medicamentos é clara e deve ser seguida por todos os profissionais da saúde. A medida tomada pela Justiça do DF é um exemplo de como a lei pode ser aplicada para garantir que as normas sejam respeitadas. A decisão do juiz Federal Aalor Piacini é um marco importante na defesa dos direitos dos pacientes e na garantia da segurança e eficácia dos tratamentos médicos. É fundamental que as normas e leis sejam respeitadas e aplicadas de forma justa e imparcial. Além disso, é essencial que os profissionais da saúde estejam cientes das normas e leis que regem sua prática e as respeitem em todos os momentos. A resolução do CFF – Conselho Federal de Farmácia foi suspensa para garantir que as normas e leis sejam respeitadas e que os pacientes recebam o tratamento adequado. Em resumo, a resolução foi suspensa para proteger os pacientes e garantir a segurança e eficácia dos tratamentos médicos.
Resolução Suspensa
A decisão judicial que suspendeu a norma até a decisão judicial definitiva foi um marco importante na discussão sobre a resolução do CFF, que autoriza a prescrição de remédios por farmacêuticos. O magistrado determinou que o Conselho Federal de Farmácia divulgue a medida em seu site e demais canais de comunicação institucional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A resolução em questão foi objeto de uma ação civil pública proposta pelo Conselho Federal de Medicina, que visava anular a resolução 5/25, editada pelo CFF. A norma foi considerada ilegal, pois extrapola os limites legais das atribuições dos farmacêuticos, em desrespeito à lei 12.842/13, que estabelece como atividades privativas dos médicos o diagnóstico e a prescrição de tratamentos.
A resolução do CFF foi considerada uma medida que representa risco à saúde pública, uma vez que os farmacêuticos não possuem formação acadêmica que os habilite a realizar exames clínicos, diagnosticar enfermidades e prescrever tratamentos. Além disso, a norma foi considerada uma violação ética e jurídica, pois permite que farmacêuticos, inclusive proprietários ou gestores de farmácias, prestem atendimentos típicos da medicina. A decisão judicial que suspendeu a norma foi um importante passo para proteger a coletividade e evitar danos à saúde da população. A resolução do CFF foi suspensa até que haja uma decisão judicial definitiva, o que demonstra a importância da resolução no contexto da saúde pública.
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Impacto da Resolução
A resolução do CFF tem um impacto significativo na saúde pública, pois permite que farmacêuticos prescrevam remédios, o que pode representar um risco à saúde da população. A lei 12.842/13 estabelece que o diagnóstico e a prescrição de tratamentos são atividades privativas dos médicos, e a resolução do CFF extrapola esses limites legais. A decisão judicial que suspendeu a norma foi um importante passo para proteger a coletividade e evitar danos à saúde da população. A resolução do CFF também tem um impacto na venda controlada de medicamentos, pois permite que farmacêuticos prescrevam remédios sem a necessidade de uma avaliação médica. Isso pode levar a uma maior acessibilidade a medicamentos, mas também pode representar um risco à saúde pública se não for feito de forma responsável.
A resolução do CFF é um exemplo de como a resolução pode ter um impacto significativo na saúde pública. A decisão judicial que suspendeu a norma demonstra a importância da resolução no contexto da saúde pública e a necessidade de uma decisão judicial definitiva para resolver a questão. A resolução do CFF também destaca a importância da colaboração entre os Conselhos Federal de Farmácia e de Medicina para garantir a saúde pública. A resolução é um exemplo de como a resolução pode ser usada para proteger a coletividade e evitar danos à saúde da população. A decisão judicial que suspendeu a norma é um importante passo para garantir a saúde pública e a segurança dos pacientes.
Conclusão
A resolução do CFF é um exemplo de como a resolução pode ter um impacto significativo na saúde pública. A decisão judicial que suspendeu a norma demonstra a importância da resolução no contexto da saúde pública e a necessidade de uma decisão judicial definitiva para resolver a questão. A resolução do CFF também destaca a importância da colaboração entre os Conselhos Federal de Farmácia e de Medicina para garantir a saúde pública. A resolução é um exemplo de como a resolução pode ser usada para proteger a coletividade e evitar danos à saúde da população. A decisão judicial que suspendeu a norma é um importante passo para garantir a saúde pública e a segurança dos pacientes. A resolução do CFF é um exemplo de como a resolução pode ser usada para proteger a coletividade e evitar danos à saúde da população, e a decisão judicial que suspendeu a norma é um importante passo para garantir a saúde pública e a segurança dos pacientes.
Fonte: © Migalhas
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