Subprocuradora solicita anulação do julgamento dos réus da Boate Kiss: Pedido visa restabelecer justiça para as vítimas do trágico incêndio.
Argumento: Anulação de julgamento acusados ultrapassou limites razoáveis. Princípios processuales: ampla defesa, contraditório, plenitude de defesa, soberania do júri. Termos ...