Presunção de estupro de vulnerável em 98,6% dos casos: Ministro da STJ comenta estatísticas preocupantes.
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca atua há quase nove anos no STJ. 5ª Turma julgou art. 217-A, distinção, união estável, ...
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A OAB-SP pediu inconstitucionalidade na cobrança de taxa judiciária para instauração do cumprimento de sentença e cobrança de custas processuais....
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