Medidas cautelares contra autoridades de GO dispensam aval do TJ, determina o STF.
STF invalidou norma constitucional de Goiás que exigia autorização colegiada do Tribunal para medidas cautelares em ação direta de inconstitucionalidade. ...
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Novidade anunciada em 5/10; produção em andamento com conteúdo brasileiro, voltado a evento, fornecido pelo autor. O Diário de um ...
Artigo 61, par. 6 da LC 840/2011 (Distrito Federal's civil servants): lactating employee, Coord. de Gestão de Pessoas, usufruct, petitions, ...
Para vítima, boletim de ocorrência é suficiente para autorizar processamento do crime referido, dispensando formalidades, conforme Lei 13.964/19. Vítima representada ...
Congresso Europeu de Câncer debate inteligência artificial e medicina de precisão A inteligência artificial está revolucionando a forma como abordamos...
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