TJ/SP rejeita IRDR e busca uniformizar decisões sobre prazo prescricional em disputas do setor citrícola
Decisão do tribunal bandeirante ocorreu após julgamento pela 3ª turma do STJ, reforçando segurança jurídica e termos de compromisso. As ...
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Aprovação sem restrições do Cade unificará bases acionárias das companhias com trânsito em julgado, condições suspensivas e aprovações societárias. A ...
Apresentação do lançamento nesta quinta-feira, 11 de julho, será transmitida no canal do MEC no YouTube, detalhando as funcionalidades da...
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