TJ-PR revoga apreensão por falta de informação da taxa de juros
O Superior Tribunal de Justiça considera imprescindível a taxa diária de juros no contrato, garantindo ao consumidor o direito de ...
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O MEC selecionará 81 estudantes, três por unidade da Federação, para representarem o Brasil em evento internacional, focando em educação ...
Decisão considera partes dos livros como violadora da dignidade humana e propagadoras de ódio contra a comunidade LGBTQIA+, violando direitos ...
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, apresentou pensão alimentícia como direito à defesa, considerando ato processual no ...
Comissão de Prevenção apura fatos, garantindo direitos fundamentais e essenciais, como licença-maternidade. No Pará, o juiz de Direito titular da ...
Advogada de Belo Horizonte denuncia injúria racial e busca apoio em delegacia especializada, defendendo direitos humanos e educação em direito. ...
Petição da defesa de Jullyene Cristine tem mais de 140 páginas, questionando violência doméstica e violações de direitos humanos, após ...
Profissionais de imprensa e veículos de comunicação devem exercer a função jornalística respeitando direitos constitucionais, liberdade de imprensa e limites ...
Texto não pode defender ideias que contrariam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, incluindo direitos sociais e ao meio ambiente, ...
Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que condenou banco a pagar multa de 1% sobre o valor da ...
Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento com Gustavo Maia, Nicholas Shores e Pedro Pupulim. Prêmio José Eduardo Ermírio de...
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