Advocacia em Ação: OAB Luta por Direito a Advocacia em Processos de Pensão Alimentícia
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, apresentou pensão alimentícia como direito à defesa, considerando ato processual no ...
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Comissão de Prevenção apura fatos, garantindo direitos fundamentais e essenciais, como licença-maternidade. No Pará, o juiz de Direito titular da ...
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