Prazo para prisão de eleitores termina: o que isso significa para você.
O artigo 236 do Código Eleitoral garante ao eleitor liberdade de ir e vir nos cinco dias anteriores ao pleito ...
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Estrutura carcerária inadequada não supre necessidades básicas, violando direitos e princípio da dignidade humana, exigindo tratamento digno e condições mínimas. ...
Herdeiros que ocupavam imóvel deixado por familiar falecido tiveram direito de propriedade reconhecido em ação de arbitramento, mantendo laços familiares ...
A Terceira Turma do STJ devolveu a uma mãe os direitos fundamentais de autoridade parental, responsabilidade parental e guarda parental, ...
Especialista em Direito Imobiliário, o advogado André Abelha esclarece sobre dívida, penhorabilidade de bens, bem de família e preço vil ...
Juiz de Direito Horácio de Miranda Lobato Neto autoriza à alteração de identidade de gênero no registro civil, após manifestação ...
1ª vara do JEC de São Paulo, juíza de Direito Larissa Boni, proteção à imagem, direito de expressão, liberdade de ...
Pasta apresentou ações do Pacto EJA no 15º Seminário Heliópolis e Região Bairro Educador, promovendo educação popular como ferramenta de ...
Padre é denunciado por homofobia contra ator em missa em Nova Friburgo, Ministério Público move Ação Civil Pública. A luta ...
O proprietário de um imóvel pode atuar para interromper ações que tragam enorme transtorno à saúde e ao sossego, conforme ...
Pesquisa aponta que 75% das empresas listadas na B3 têm rentabilidade inferior a 10%. O aumento da taxa básica de...
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