STJ: Habeas Corpus – Ministro Critica Sistema Recursal Penal ao Julgar HC 1 Milhão
Habeas corpus se tornou recurso genérico no sistema recursal. O habeas corpus é um instrumento jurídico fundamental no Brasil, utilizado ...
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Desembargador nega habeas corpus e prisão preventiva. O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, ...
Pedido ilegítimo por advogado não integrar defesa formal do acusado em vara Criminal O desembargador do TJ/AL, Carlos Cavalcanti de ...
Decisão unânime mantém liminar favorável ao cantor que reconheceu a falta de elementos concretos para prisão preventiva e manutenção de ...
Recurso interposto contra decisão do Tribunal do Júri teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo, que pode reavaliar habeas corpus em ...
Falhas de planejamento e governança podem atrasar ou sobrecarregar projetos de infraestrutura, transporte e social, afetando a gestão e estimativas...
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