Impedimento Judicial: Recurso de Bolsonaro contra decisão do TSE terá novo relator para garantir celeridade e imparcialidade
1ª Turma do STF, por unanimidade, reconhece impedimento de Cristiano Zanin em um recurso, com opinião da PGR, por 15 ...
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A OAB-SP pediu inconstitucionalidade na cobrança de taxa judiciária para instauração do cumprimento de sentença e cobrança de custas processuais....
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