TJ-SP mantém absolvição de homem por tentativa de homicídio em legítima defesa
Não há que se falar em novo julgamento, sob pena de ofensa à legítima defesa, caso de tentativa de homicídio, ...
Não há que se falar em novo julgamento, sob pena de ofensa à legítima defesa, caso de tentativa de homicídio, ...
O local será um complexo integrado com atendimentos pela equipe multidisciplinar, incluindo a Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência...
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