Queimadas: Cidades mais afetadas elegem prefeitos com histórico de infrações ambientais.
Prefeitos eleitos no Pará, Amazonas e Mato Grosso somam R$ 26,3 milhões em multas ambientais por crimes, desmatamento e focos ...
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Multas de trânsito em carro locado são responsabilidade da empresa, que deve pagar as infrações e evitar danos morais por ...
A OAB-SP pediu inconstitucionalidade na cobrança de taxa judiciária para instauração do cumprimento de sentença e cobrança de custas processuais....
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