TJSP autoriza arbitramento de aluguel antes de partilha em divórcio
Tribunal estabeleceu que ocupação exclusiva de imóvel comum pode ser cobrada como aluguel. O Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Justiça determinou saída dos ocupantes até 16 de dezembro, violando direito à convivência, saúde e educação e termos de reintegração ...
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Falhas de planejamento e governança podem atrasar ou encarecer projetos de infraestrutura, como transporte, afetando o social e a gestão...
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