Projeto de Lei propõe aumentar pena para crimes contra advogadas – Destaque para a proteção das advogadas.
Projeto de Lei 538/24 propõe endurecer penas para crimes de homicídio, visando combater o ciclo de violência e proteger profissionais ...
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Projeto de lei impulsiona consignado privado com novas regras, incluindo antecipação do saque-aniversário e e-social. O ministro do Trabalho, Luiz ...
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