O Destino dos Danos Coletivos Trabalhistas: Um Enigma por Trás da Indenização
Destino de recursos de ações coletivas e acordos com MPs é indefinido há 40 anos, afetando danos coletivos. O Supremo ...
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O MPT-PI adquirirá 100 colchões, lençóis, materiais de higiene e alimentos, com recursos financeiros, garantindo segurança jurídica, transparência e lisura ...
Déficit habitacional é desafio em políticas públicas de moradia. A questão da habitação no Brasil é um tema complexo e...
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