STJ decidirá sobre tributação de importações de países do GATT para Zona Franca de Manaus
STJ afeta 3 Recursos Especiais do ministro Mauro Campbell Marques sobre Contribuições, PIS-importação, Operações de importação em países do GATT. ...
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Ministros suspendem tramitação processual sobre exclusão do ICMS, visando segurança jurídica e fixação da tese. Recentemente, a 1ª seção do ...
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