Execução de Pena e o Júri: Uma Abordagem sobre o Cumprimento Imediato
O Tribunal do Júri permite o cumprimento imediato da pena, mesmo em Crimes Conexos, como Tentativa de Homicídio, diante da ...
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O ministro Herman Benjamin negou mandado de prisão, por fora da competência, o Tribunal Penal Internacional e Estatuto de Roma. ...
Reclamação Pré-Processual encerrada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, envolvendo Aposentados do Banco, por sentença coletiva em demanda ...
O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu ao Tribunal de Júri após a decisão da Comunidade da Fazendinha. Decisão ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região converteu pedido de demissão de trabalhador venezuelano com deficiência auditiva em dispensa sem ...
12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Lúcio Alberto Enéas da ...
PF revela venda de decisões judiciais no TJMS, mostrando disparidade entre juízes e advogados, afetando grandes empresas e bancas de ...
Perícia grafotécnica solicitada pelo Tribunal de Justiça para laudo pericial sobre crédito de empréstimo bancário em caso de violência doméstica. ...
Ministro Edson Fachin convoca audiência pública no Supremo Tribunal Federal para discutir vínculo empregatício na era digital. O Supremo Tribunal ...
A ciência e a solidariedade permanecem, mas o combate ao vírus do negacionismo é urgente, diante de vítimas de infecções,...
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