Dupla Maternidade: Casal de Lésbicas Conquista Direito a Registrar Filha com Nome de Ambas.
STJ autoriza inseminação artificial em união estável, considerando o direito da criança e o interesse da criança na reprodução assistida. ...
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Ministra Nancy Andrighi entendeu pela legalidade da inseminação artificial caseira em uniões homoafetivas, garantindo livre planejamento familiar e priorizando o ...
O homem filmou abusos contra vulnerável com conteúdo pornográfico. A Polícia Civil do Paraná investiga um caso de estuprar de...
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