STJ define regra para calcular benefícios anteriores à Constituição Federal.
1ª Seção do STJ definiu que, para efeito de adequação dos benefícios, considera-se valor-teto, salário de contribuição, renda mensal inicial ...
1ª Seção do STJ definiu que, para efeito de adequação dos benefícios, considera-se valor-teto, salário de contribuição, renda mensal inicial ...
A OAB-SP pediu inconstitucionalidade na cobrança de taxa judiciária para instauração do cumprimento de sentença e cobrança de custas processuais....
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