STJ define regra para calcular benefícios anteriores à Constituição Federal.
1ª Seção do STJ definiu que, para efeito de adequação dos benefícios, considera-se valor-teto, salário de contribuição, renda mensal inicial ...
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País mantém dez decretos de emergência por dengue. Tendência estabilizando, porém três a quatro números podem ser revogados em três...
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