Uber pede suspensão de ações que estabelecem vínculo entre motoristas e apps de transporte no STF
Requerimento sobre suspensão de pejotização, vínculo empregatício e contratos civis. A Uber está buscando uma solução para os problemas jurídicos ...
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Profissional autônomo multado por insistir em recurso sem respaldo legal. Em abril de 2025, a SDI-1 - Subseção I Especializada ...
Relator destacou que contratos civis não configuram vínculo empregatício, reforçando a legalidade da terceirização de atividade-fim. O ministro Nunes Marques ...
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