Lula sancionou programas de mobilidade, incentivos fiscais e impostos sobre ICMS em lojas de importação, tornando-os gratuitos.
Via @portalr7 | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou diferentes propostas durante encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como ‘Conselhão’, ocorrido na quinta-feira (27) no Palácio do Itamaraty, em Brasília. A taxa das camisas foi um dos temas discutidos, visando promover o crescimento econômico do país.
No segundo parágrafo, foi debatido o imposto sobre compras internacionais, com a proposta de estabelecer uma taxa de 20% sobre a taxa das camisas. Essa medida visa equilibrar as importações e incentivar a produção nacional. A taxa das camisas é um ponto crucial para o desenvolvimento da indústria têxtil no Brasil.
Programa de Mobilidade e Incentivos Fiscais
Entre as iniciativas em destaque, encontram-se o Mover – um programa de mobilidade sustentável e inovação no segmento automotivo – e a implementação de uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como ‘taxa das camisas’. A inclusão da taxa das camisas no âmbito do programa Mover durante a votação no Congresso Nacional gerou debates acalorados. Os legisladores inseriram a medida de forma inesperada, utilizando o termo ‘jabuti’, que se refere à inclusão de um tema não relacionado em uma proposta legislativa.
A discussão em torno da taxa das camisas provocou grande repercussão, especialmente nas plataformas de mídia social. Atualmente, os produtos adquiridos em lojas estrangeiras não são sujeitos a impostos de importação, o que geralmente os torna mais acessíveis em comparação aos produtos nacionais. A introdução da taxa de 20% visa equilibrar essa disparidade, sendo a arrecadação destinada à União.
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Para compras internacionais abaixo de US$ 50, apenas o imposto sobre ICMS estadual, com uma alíquota de 17%, será aplicado. O ex-presidente Lula demonstrou resistência à implementação da taxa das camisas, argumentando que a tributação afetaria principalmente a população de baixa renda, enquanto indivíduos com maior poder aquisitivo poderiam realizar compras em free shops sem restrições.
No contexto do Mover, o projeto propõe incentivos fiscais para empresas do setor automotivo que investem em práticas sustentáveis. Além disso, novas exigências são estabelecidas para reduzir o impacto ambiental da indústria automobilística. O texto do projeto contempla incentivos financeiros significativos ao totalizar R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos.
A redução do imposto sobre IPI visa estimular a pesquisa, o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases de efeito estufa. A regulamentação dos incentivos já foi estabelecida por meio de um decreto presidencial e de uma portaria do MDIC. Os recursos destinados aos incentivos estão previstos em R$ 3,5 bilhões para o ano de 2024, totalizando R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos.
O objetivo é impulsionar a produção nacional de componentes para veículos elétricos, atualmente importados. Para acessar os benefícios do programa Mover, as empresas devem ter seus projetos aprovados pelo MDIC e destinar uma porcentagem mínima da receita bruta proveniente de bens e serviços automotivos para pesquisas e desenvolvimento de soluções alinhadas aos objetivos do programa.
Fonte: © Direto News
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