TCU aponta que fundos com participação privada não podem ser usados diretamente no Pé de Meia, devendo passar pelo Orçamento da União.
A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma atitude firme em defesa do programa Pé de Meia, entrando com um recurso no Tribunal de Contes da União (TCU) contra uma decisão que limita o uso de verbas para financiar o projeto. A medida visa garantir que os recursos sejam utilizados de acordo com o espírito do programa.
Com o recurso, a AGU busca desbloquear o acesso ao Fundo destinado ao Pé de Meia, permitindo que o dinheiro seja utilizado para o propósito original. A verba em questão é essencial para garantir que os estudantes do ensino médio público tenham acesso a oportunidades de incentivo. A decisão do TCU havia restringido o uso desses recursos, o que poderia comprometer o sucesso do programa. A AGU está trabalhando para assegurar que o Fundo seja usado para o bem-estar dos estudantes.
Fundo: O Pé de Meia e o Desafio do Financiamento
O programa Pé de Meia é um projeto social crucial, essencial para o governo Lula. A Advocacia-Geral da União (AGU) apela à suspensão imediata de uma medida que impede o Ministério da Educação de utilizar valores do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o programa, alegando que esses Fundos contam com participação privada e, por isso, não podem ser utilizados diretamente no Pé de Meia. O TCU afirma que a verba precisa passar pelo Orçamento da União, tornando o processo mais burocrático e demorado.
A AGU ressalta que não há ilegalidade no uso desses Fundos e que a interrupção do financiamento ameaça comprometer o funcionamento do Pé de Meia, uma ferramenta essencial para manter alunos na escola. O governo destaca que o bloqueio de aproximadamente R$ 6 bilhões, imposto de forma repentina, pode causar impactos irreversíveis aos estudantes atendidos pelo programa.
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Como alternativa, a AGU sugere que, caso a decisão não seja revertida, seus efeitos sejam adiados para 2026, com um prazo de 120 dias para o governo apresentar um plano de adequação que não comprometa a continuidade do programa.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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