Liberação de repasses ocorre após bloqueio por suspeitas de irregularidades, a tempo do pagamento a estudantes. Corte de Contas havia aplicado medida cautelar.
O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou, nesta quarta-feira (12), a liberação dos R$ 6 bilhões que estavam retidos para o programa Pé-de-Meia. A decisão anterior, tomada em janeiro, que havia bloqueado os recursos, foi revogada pela Corte. Com isso, o Pé-de-Meia poderá seguir adiante, garantindo o apoio essencial a estudantes da educação básica em todo o país.
O programa, que tem como objetivo principal oferecer um incentivo educacional para jovens em situação de vulnerabilidade, é uma das principais iniciativas do governo federal na área da educação. Sem esses recursos, milhares de estudantes poderiam perder o acesso a oportunidades cruciais para o seu desenvolvimento. A liberação dos valores assegura que o Pé-de-Meia continue a cumprir seu papel de promover a inclusão e a equidade no ensino básico.
Decisão do TCU e o Futuro do Pé-de-Meia
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram que o governo federal busque uma solução junto ao Congresso Nacional para incluir o Pé-de-Meia no Orçamento de 2025 dentro de um prazo de 120 dias. Enquanto isso, o governo está autorizado a utilizar recursos de fundos privados, de forma temporária, para manter os pagamentos do programa até que a proposta seja analisada pelo Legislativo. A decisão foi aprovada por maioria, com o ministro Jorge Oliveira registrando voto divergente.
Incentivos Educacionais e Benefícios do Programa
O Pé-de-Meia, um dos principais programas sociais do governo Lula, oferece incentivos a estudantes do ensino médio público que estão cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Neste mês, os pagamentos incluem R$ 1.000 para o incentivo à conclusão, destinado aos alunos aprovados em cada série do ensino médio, R$ 200 para os formandos que realizaram o Enem e R$ 200 para os matriculados que mantêm frequência nas aulas. As despesas do programa atingiram R$ 4,3 bilhões apenas em fevereiro, com pagamentos realizados entre os dias 20 e 27, referentes ao ano letivo de 2024.
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Desafios e Previsões para 2025
O relator do caso, ministro Augusto Nardes, destacou em seu voto que o governo não apresentou o calendário de pagamentos e os valores previstos para 2025. Com base no cronograma do ano anterior, o TCU estima que os primeiros pagamentos do ano letivo de 2025 ocorrerão em março (incentivo à matrícula) e abril (incentivo à frequência), com parcelas de R$ 200 para cada estudante beneficiário. Atualmente, o Pé-de-Meia atende 3,6 milhões de estudantes em todo o país.
Frente Parlamentar e a Defesa do Programa
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), comemorou a revogação da medida cautelar da Corte de Contas, classificando-a como uma vitória. Ele ressaltou que o TCU reconhece a importância do Pé-de-Meia, um programa que já impacta positivamente a vida de 4 milhões de estudantes em todos os estados brasileiros. ‘A Bancada da Educação está comprometida em garantir a execução dessa iniciativa, que oferece oportunidades e um futuro mais promissor para o Brasil. Hoje, celebramos o que realmente importa: o Pé-de-Meia continua. Quem perde são aqueles que tentam impedir avanços na educação. Quem vence é o povo brasileiro’, afirmou o parlamentar.
Bloqueio do TCU e Irregularidades Apontadas
A decisão da Corte de Contas de bloquear os recursos do Pé-de-Meia partiu de uma representação do Ministério Público junto ao TCU, que apontou supostas irregularidades na execução do programa. Após análise técnica, em 17 de janeiro, o ministro Augusto Nardes assinou uma medida cautelar que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões. A medida foi referendada pelo plenário da Corte no dia 22.
Financiamento e o Papel do Fundo de Incentivo
O financiamento do Pé-de-Meia é realizado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal. No entanto, o TCU destacou que os pagamentos aos estudantes não podem ser feitos diretamente pelo fundo, necessitando passar pelo Tesouro Nacional e constar no Orçamento Geral da União. Essa exigência reforça a necessidade de regularização do programa para garantir sua continuidade e transparência.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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