Atraso na repartição de dados da Receita Federal causou atraso no Sistema Integrado de Administração Financeira da Receita Federal, levando a alterações nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, afetando o Banco Central e o governo federal.
As contas públicas de novembro, segundo o Tesouro Nacional, apresentam um cenário de preocupação, com o país vivenciando um déficit de R$ 92,5 bilhões. Esse resultado sinaliza uma trajetória de desequilíbrio fiscal, reforçando a necessidade de uma política fiscal mais eficaz para alcançar a estabilidade econômica. A expectativa é que a divulgação do resultado das contas públicas de novembro possa trazer insights valiosos para a política fiscal do país.
A divulgação do resultado das contas públicas de novembro, inicialmente prevista para a sexta-feira (27), foi adiada pelo Tesouro Nacional para o dia 15 de janeiro, às 14h30. O atraso no repasse dos dados da arrecadação da Receita Federal foi o motivo para essa mudança. Essa divulgação é crucial para entender como a economia do país está se desenrolando, e como as contas públicas estão contribuindo para a estabilidade econômica. Além disso, o resultado também deve revelar se o governo está conseguindo superar o déficit e alcançar um superávit, o que é fundamental para a manutenção da confiança dos investidores.
Finanças Públicas: Resultado do Governo Central
O Governo Central divulga mensalmente o resultado da Administração Financeira, o que inclui o déficit ou superávit primário, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas para o resultado primário. O déficit ou superávit primário é calculado a partir das receitas e despesas primárias do Governo Central. Essas estatísticas são geradas com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e são consideradas essenciais para a compreensão da saúde financeira do governo. O resultado primário é fundamental para avaliar a capacidade do governo de gerenciar suas despesas em relação às receitas.
O Tesouro Nacional divulga o resultado das contas do Governo Central no fim de cada mês, o que inclui o déficit ou superávit primário do mês anterior. O resultado primário é calculado a partir da comparação entre as receitas e as despesas primárias do governo, excluindo os juros da dívida pública. Esse processo é fundamental para a Administração Financeira e o governo federal, pois ajuda a determinar o desempenho do governo em relação ao resultado primário.
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O Banco Central (BC) também divulga o resultado das contas do setor público em novembro, o que inclui o déficit ou superávit primário da União, dos estados e dos municípios. O BC usa a metodologia ‘abaixo da linha’ para analisar as variações do endividamento do governo federal e dos governos locais para chegar ao resultado primário do setor público. Isso permite que a autoridade monetária apure as estatísticas sem os dados de arrecadação da Receita Federal.
A Receita Federal é fundamental para a Administração Financeira e o governo federal, pois é responsável por arrecadar os tributos e outras receitas não administradas pelo Fisco, como dividendos de estatais e royalties do petróleo. A Receita Federal divulga a arrecadação na terceira semana de cada mês ou no início da última semana, alguns dias antes de o Tesouro apresentar as estatísticas de resultado primário.
O governo federal é responsável por gerenciar as finanças públicas e garantir que o resultado primário seja alcançado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas para o resultado primário, e o governo deve trabalhar para alcançar essas metas. O resultado primário é fundamental para avaliar a saúde financeira do governo e garantir que as finanças públicas sejam gerenciadas de forma eficiente.
O Tesouro Nacional divulga o resultado das contas do Governo Central no fim de cada mês, o que inclui o déficit ou superávit primário do mês anterior. O resultado primário é fundamental para a Administração Financeira e o governo federal, pois ajuda a determinar o desempenho do governo em relação ao resultado primário. O governo federal é responsável por gerenciar as finanças públicas e garantir que o resultado primário seja alcançado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas para o resultado primário, e o governo deve trabalhar para alcançar essas metas. O governo federal é fundamental para a Administração Financeira e o resultado primário, pois é responsável por gerenciar as finanças públicas e garantir que o resultado primário seja alcançado. O resultado primário é fundamental para avaliar a saúde financeira do governo e garantir que as finanças públicas sejam gerenciadas de forma eficiente.
O Tesouro Nacional divulga o resultado das contas do Governo Central no fim de cada mês, o que inclui o déficit ou superávit primário do mês anterior. O resultado primário é calculado a partir da comparação entre as receitas e as despesas primárias do governo, excluindo os juros da dívida pública. Esse processo é fundamental para a Administração Financeira e o governo federal, pois ajuda a determinar o desempenho do governo em relação ao resultado primário.
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Fonte: @ Valor Invest Globo
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