Ministro do STF autoriza volta da rede social após pagamento de R$ 28,6 milhões em multas impostas pela Corte, informou a Agência Nacional de Telecomunicações.
Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a volta do TikTok ao ar, ainda há etapas a serem cumpridas para que a plataforma de fato seja restabelecida no Brasil. O STF deve comunicar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que proceda com as ações necessárias.
No entanto, é importante ressaltar que a volta do TikTok ao ar não é um processo simples e pode levar algum tempo. A plataforma de rede social precisará ser atualizada e testada para garantir que esteja funcionando corretamente. Além disso, a Anatel também precisará verificar se o TikTok está em conformidade com as regulamentações brasileiras. A liberdade de expressão é fundamental e a volta do TikTok ao ar é um passo importante para garantir que os usuários brasileiros possam continuar a se expressar e compartilhar conteúdo na plataforma.
O TikTok e a Batalha Judicial no Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve entrar em contato com as operadoras de internet do país, mais de 20 mil, para solicitar o desbloqueio da plataforma TikTok. Essa medida é resultado de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que havia determinado três requisitos para a volta do TikTok ao ar no Brasil.
Os requisitos incluíam o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento da decisão que determinava a suspensão da plataforma, o pagamento definitivo de R$ 18,3 milhões em multas antigas relacionadas ao descumprimento de decisões judiciais e o pagamento de uma multa de R$ 300 mil aplicada à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do TikTok.
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O Desbloqueio do TikTok
Na terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com o desbloqueio do TikTok no Brasil. Essa manifestação ocorreu após a empresa pagar a multa de R$ 28,6 milhões imposta por Moraes. A empresa havia informado ao Supremo que a multa havia sido integralmente quitada, condição imposta por Moraes para que a rede social voltasse a funcionar no país.
No entanto, o ministro informou que o montante, inicialmente pago para uma conta da Caixa Econômica Federal, precisava ser transferido para o Banco do Brasil. A transferência foi realizada pela Caixa Econômica na segunda-feira, e os autos foram encaminhados a Gonet para que o parecer fosse dado.
A Batalha Judicial do TikTok
Em agosto, o ministro havia determinado o bloqueio de recursos no valor de R$ 18,3 milhões das contas bancárias do TikTok e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para quitar as punições impostas pelo descumprimento de decisões judiciais. Em setembro, o TikTok recebeu outra multa de R$ 10 milhões aplicada por Moraes por ter feito uma suposta manobra para voltar ao ar no Brasil, driblando o bloqueio imposto pela Anatel.
A companhia fez uma atualização de sistema que abriu brecha para os usuários da plataforma pudessem acessar a rede social. O ministro do STF ainda determinou que representante legal indicada pelo TikTok no Brasil pagasse R$ 300 mil por desobediência judicial.
O imbróglio que envolve a suspensão da plataforma no país teve início ainda em 18 de agosto, quando o TikTok anunciou que descumpriria decisões do STF e encerraria a operação da empresa no Brasil. Com isso, Moraes determinou o bloqueio da rede social no país até que as ordens judiciais fossem cumpridas.
Fonte: @ PEGN
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