Ilícitos em contrato, diluição de capital, suspensão patrimonial, ações de acionista majoritário. Penas máximas somadas chegam a 5-6 anos de reclusão.
O empresário Michael Klein teve um desfecho favorável no TJ barra inquérito ao ter seu caso analisado e acolhido pela maioria dos magistrados. Com isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pelo trancamento do inquérito policial que estava em andamento, evitando possíveis desdobramentos legais desgastantes para ele e sua família. Essa decisão demonstra a importância do papel do TJ na proteção dos direitos individuais dos cidadãos.
O trancamento do inquérito foi uma medida crucial para garantir a justiça no caso, evitando que acusações judiciais infundadas prejudicassem a reputação de Michael Klein. A atuação do Tribunal de Justiça nesse processo foi essencial para assegurar que a justiça fosse feita de forma adequada e imparcial, respeitando os direitos de defesa de todos os envolvidos. É fundamental que o sistema judiciário atue de maneira diligente em casos como esse, garantindo a proteção dos direitos individuais.
TJ barra inquérito sobre acusações judiciais no caso Michael Klein
De acordo com informações apresentadas, o primogênito teria realizado quatro alterações no contrato social das Casas Bahia, resultando na diluição de capital e na suspensão de parte das ações pertencentes ao patriarca, Samuel Klein. Essas alterações o colocaram como o principal acionista do grupo. Os desembargadores do Tribunal de Justiça acataram a argumentação da defesa de Michael, indicando a prescrição das acusações judiciais feitas por Saul. O acórdão foi assinado recentemente.
A questão central girou em torno da prescrição dos possíveis crimes, uma vez que as penas máximas somam cinco a seis anos de reclusão, e a prescrição ocorre em 12 anos, sendo reduzida pela metade nos casos em que o réu possui mais de 70 anos, como é o caso de Michael. O desembargador Alberto Anderson Filho, relator do caso, apontou que as ações penais estariam irremediavelmente prescritas, sendo apoiado pela desembargadora Ana Zomer, apesar da objeção do presidente da 1ª Câmara.
Artigos Relacionados
A contenda entre os irmãos Klein envolveu figuras proeminentes da advocacia criminal, com Alberto Zacharias Toron representando Saul, e Daniel Bialski defendendo Michael. Bialski se pronunciou após o trancamento do inquérito, destacando que as acusações contra seu cliente são infundadas, encerrando o que ele chamou de ‘aventura jurídica’ iniciada por seu irmão.
O advogado de Michael também ressaltou que a decisão do Tribunal de Justiça favorece apenas seu cliente, e que o inquérito continua em andamento em relação aos filhos de Michael. Toron, por outro lado, afirmou que a decisão prejudica apenas Michael, e que a investigação em relação aos filhos deverá prosseguir normalmente.
A defesa de Michael também rebateu as alegações iniciais feitas por Saul, destacando que a falsificação de documentos seria uma estratégia para obter vantagens indevidas. O desembargador Anderson Filho argumentou contra a Promotoria de Justiça, afirmando que o inquérito não pode ser instaurado sem um objetivo claro de investigação.
Em sua análise, o magistrado apontou a falta de utilidade prática em dar continuidade ao inquérito, uma vez que as possíveis ações penais estariam prescritas. O acórdão que determinou o trancamento do inquérito salientou que não se pode instaurar uma investigação sem um propósito definido de encontrar um crime específico, encerrando assim o processo em andamento perante a 2ª Vara Criminal de São Caetano do Sul.
Fonte: @ Mercado e Consumo
Comentários sobre este artigo