O ministro do STF estadunidense amplia medidas contra servidoras e desembargador envolvidos em suspeitas de transações imobiliárias, aquisições de passaportes e manipulação de sistemas judiciais, incluindo decisões judiciais.
Em decisão inédita no Brasil, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o afastamento das servidoras Maria de Lourdes Guimarães Filha, esposa do desembargador João Ferreira Filho, e Alice Terezinha Artuso, de seus cargos no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT). Essa determinação ocorreu em um contexto de investigação da Polícia Federal (PF) sobre um esquema envolvendo a venda de decisões judiciais.
As servidoras foram afastadas por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre um esquema de venda de decisões judiciais. A decisão foi tomada em uma sentença que considerou que as servidoras venderam seus cargos para obterem benefícios financeiros, desviando assim os recursos públicos.
Venda de Sentenças no MT: STF Autoriza Busca e Apreensão
A venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) descoberta pela Polícia Federal (PF) em operação do ano passado levou à autorização da Suprema Corte para busca e apreensão de documentos e bens de suspeitos. O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou o bloqueio de até R$ 1,8 milhão em bens das investigadas, incluindo o magistrado suspeito, João Ferreira Filho, e sua esposa, Maria de Lourdes. Além disso, as investigadas estão proibidas de deixar o país e suas passaportes foram apreendidos.
A operação, conduzida pela PF e que resultou na abertura de uma investigação, apontou que a magistrada Maria de Lourdes teria recebido R$ 1,8 milhão por meio de uma transação de venda suspeita. Os valores seriam provenientes de propinas, de acordo com as suspeitas da PF. O magistrado, por sua vez, foi apontado como intermediador de repasses ilícitos ligados ao advogado Roberto Zampieri, que morreu no ano passado.
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Decisões Judiciais: Uma Venda de Sentenças?
A venda de sentenças no TJMT envolveu a participação de Alice Terezinha, que foi apontada como cúmplice do magistrado suspeito. De acordo com o Coaf, transações suspeitas foram identificadas, incluindo o pagamento de R$ 25 mil por uma motocicleta Harley Davidson em benefício do desembargador e um boleto de R$ 275 mil a uma empresa imobiliária. As suspeitas também apontam para aquisições e vendas de imóveis associadas ao desembargador e sua esposa.
Investigação sobre Venda de Sentenças no Mato Grosso
As investigações mostram que Alice Terezinha atuou como intermediadora dos repasses ilícitos ligados ao advogado Roberto Zampieri. Já Maria de Lourdes, esposa do magistrado, foi apontada como cúmplice nas transações financeiras e nos atos relacionados ao esquema. A PF revelou ainda movimentações suspeitas envolvendo aquisições e vendas de imóveis associadas ao desembargador e sua esposa.
Suspeitas de Venda de Sentenças no TJMT
O ministro Barroso determinou a entrega de dispositivos eletrônicos e a quebra de sigilo telemático para evitar novas práticas ilícitas. As medidas cautelares incluem a proibição de contato entre o magistrado e Alice Terezinha, além da proibição de deixar o país e a apreensão de passaportes. As suspeitas de venda de sentenças no TJMT levaram à abertura de uma investigação e à autorização da busca e apreensão de documentos e bens de suspeitos.
Processo sobre Venda de Sentenças no Mato Grosso
O processo tramita sob segredo de Justiça.
Fonte: © Migalhas
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