TJ-SP rejeitou recurso de Bruno Monteiro (influenciador digital): direitos humanos, liberdade de expressão, prevalência, dignidade, promoção de violência, plataforma diretrizes, monetização.
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o recurso do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, e ratificou a decisão que manteve a suspensão da monetização de seu canal no Youtube, devido à sua defesa da formação de um partido político nazista no Brasil.
Monark teve sua apelação cível negada pela 26ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que confirmou a sentença que impediu a monetização de seu canal no Youtube, após ele apoiar abertamente a criação de um partido político de ideologia nazista no país.
A polêmica declaração de Bruno Monteiro Aiub, o Monark
Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, viu seu canal ser desmonetizado após defender a existência de um partido nazista no país. A decisão unânime do colegiado ressaltou a importância dos direitos humanos em relação à liberdade de expressão. O acórdão destacou que a suspensão da monetização em canais do Youtube é uma medida prevista pela plataforma, em casos de violação das diretrizes, especialmente para quem promove discursos de violência ou ódio. O recurso foi julgado no último dia 9.
O desembargador Morais Pucci, relator da apelação, reconheceu que o autor encorajou a existência de um partido nazista. Ele enfatizou que a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser ponderada com outros direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal. Pucci ressaltou que a liberdade de expressão está limitada pelo princípio da prevalência dos direitos humanos e pela dignidade da pessoa humana.
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As diretrizes da plataforma deixam claro que a promoção de violência ou ódio não é permitida. Essa proibição, juntamente com a possibilidade de suspensão permanente da monetização em caso de descumprimento, estão expressamente previstas nas diretrizes do YouTube. O relator concluiu que não houve ilícito por parte do réu ao suspender a monetização dos vídeos do autor.
Com o improvimento do recurso, a sentença de improcedência proferida pela 44ª Vara Cível do Foro Central Cível da Capital foi mantida. Os honorários a serem pagos pelo apelante ao advogado da parte contrária foram aumentados de 10 para 15% do valor atualizado da causa, com juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.
Repercussão da declaração polêmica
A polêmica declaração de Monark ocorreu em 7 de fevereiro de 2022, durante um podcast, e gerou repercussão na mídia. Diversas entidades, como o Museu do Holocausto, a Confederação Israelita, o presidente do Congresso Judaico Latino-Americano e a Embaixada da Alemanha, emitiram notas de repúdio.
Monark afirmou que a esquerda radical tem mais espaço do que a direita radical e defendeu a existência de um partido nazista reconhecido pela lei. Posteriormente, ele tentou minimizar suas palavras, alegando que foram interpretadas fora de contexto. O influenciador entrou com uma ação contra o Google Brasil buscando a reativação da remuneração de seu canal, além de pedir uma multa à empresa caso não cumprisse uma eventual ordem judicial para restabelecer a monetização. No entanto, seus pedidos foram indeferidos tanto liminarmente quanto na decisão de mérito.
Fonte: © Conjur
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