Meta Plataforms (empresa), falsas notícias sobre ela, conteúdo de desinformação, investigada pelo MPRS (Ministério Público RS). Ordem judicial emitida por magistrada Fernanda Ajnhorn (juíza do TJRS). Prejuízos e calamidade pública sem embasamento.
A magistrada do plantão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Fernanda Ajnhorn, emitiu uma ordem para que a empresa Meta Plataforms, responsável pelo Facebook, remova, em um prazo de 24 horas, as postagens contendo informações falsas que colocam em dúvida a eficácia do estado nas operações de auxílio às vítimas da calamidade climática que afeta as cidades gaúchas.
A decisão da juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Fernanda Ajnhorn, visa coibir a disseminação de notícias inverídicas e garantir a preservação da veracidade dos fatos, reforçando o compromisso com a Justiça e a proteção da população em momentos de crise.
Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS): Decisão sobre Notícias Falsas
Uma decisão recente da Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A magistrada responsável determinou que o autor das notícias falsas em questão não poderá reiterar tais afirmações, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100 mil.
De acordo com o MPRS, o indivíduo em questão divulgou, sem apresentar provas, informações falsas em seus perfis nas redes sociais, que possuem grande alcance e milhões de seguidores. Ele alegou que o governador do estado do Rio Grande do Sul e a Brigada Militar estariam impedindo que barcos e jet skis privados realizassem operações de salvamento na região de Canoas, alegando falta de habilitação dos condutores.
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A decisão liminar, emitida na quinta-feira (9), levou em consideração a situação de calamidade pública decretada no Rio Grande do Sul, decorrente das intensas chuvas que têm afetado o estado nas últimas semanas. A juíza também destacou os significativos prejuízos causados pelos alagamentos, deixando a população gaúcha em uma condição de vulnerabilidade.
A magistrada enfatizou que a disseminação de informações falsas, que carecem de embasamento na realidade, sobre as ações do Estado, prejudica os esforços de socorro, gerando incerteza e insegurança entre a população e podendo desencorajar a participação da sociedade civil nos trabalhos de auxílio.
A Agência Brasil buscou um posicionamento da Meta Plataforms, porém, até o momento da publicação deste conteúdo, não obteve resposta. A decisão da Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) destaca a importância de combater a disseminação de desinformação e preservar a ordem judicial em meio a situações de calamidade pública, visando proteger a população e garantir a eficácia das ações de socorro e recuperação.
Fonte: @ Agencia Brasil
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