TRF1 decide: FAB deve apoiar militar temporária com câncer durante tratamento médico no Hospital da Força Aérea.
PERCEBERAM? 😳 Via @wolmerjanuario | Em uma resolução atual, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou que a Aeronáutica Brasileira (FAB) readmita o Tenente, P.C.B.N.A., que atua na Diretoria de Administração da Aeronáutica, no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada visando garantir os direitos do oficial Tenente e assegurar sua integração na equipe da FAB. É fundamental respeitar as determinações legais para manter a ordem e a justiça no ambiente militar. A presença do Tenente é essencial para o bom funcionamento da Diretoria de Administração da Aeronáutica, contribuindo para a eficiência e excelência das operações aéreas no Rio de Janeiro.
Situação da Tenente
A 1º Tenente, P.C.B.N.A., enquanto desempenhava suas funções como oficial temporária, recebeu o diagnóstico de câncer de mama. No recente TRF1, durante o ano de 2023, em meio ao seu tratamento médico no Hospital Força Aérea e com uma incerta previsão de alta, a tenente foi considerada incapaz de realizar qualquer atividade laboral. Essa avaliação foi confirmada por um especialista médico do hospital.
Situação Desafiadora e Apoio Jurídico
Diante dessa situação delicada, a oficial foi desincorporada e declarada permanentemente incapaz para o serviço militar devido à Neoplasia Maligna. Em busca de suporte, a Tenente recorreu ao Jurídico Escritório Januário Advocacia, localizado em Uberaba e com atuação em todo o país. O escritório, especializado em direito militar, é liderado pelo advogado Wolmer de Almeida Januário, um sargento reformado.
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Entendimento com o Especialista
Consultamos o advogado para compreender por que casos como o da 1º Tenente ocorrem nas Forças Armadas, enquanto no setor civil os trabalhadores mantêm seus vínculos empregatícios em casos de doença. Segundo Januário, a legislação específica das Forças Armadas muitas vezes não oferece a mesma proteção aos militares temporários. Durante o governo do Presidente Jair Bolsonaro, houve mudanças que afetaram os militares temporários, deixando-os desamparados durante tratamentos médicos.
Decisão Judicial e Suporte
A decisão do TRF1 foi crucial para garantir que a oficial receba o suporte necessário durante seu tratamento. Essa reintegração representa um avanço na proteção dos direitos dos militares que enfrentam situações de saúde desafiadoras. É fundamental que a legislação seja revista para garantir um tratamento mais justo e digno aos militares temporários em casos de doença.
Fonte: © Direto News
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