Decreto do presidente dos EUA oferece anistia a cerca de 1.500 pessoas envolvidas em ataques ao Capitólio, com taxa de aprovação questionada pelas forças policiais que atuaram contra a violência física.
Em um movimento inédito, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, enfrentou um ataque ao governo com a aprovação de um decreto que anistia os envolvidos na invasão do Capitólio em janeiro de 2021. O decreto, assinado em 20 de fevereiro, foi tomado como uma medida para evitar o castigo dos invasores.
Críticos do decreto argumentam que ele beneficiará indivíduos que participaram de ataques violentos à democracia, com alguns chegando a caracterizar a invasão como um ato de terrorismo. Além disso, a anistia também visa evitar a punição por violência física praticada durante os eventos. No entanto, defensores do decreto defendem que a medida visa promover a reconciliação nacional e evitar que os invasores sejam punidos por suas ações.
Invasão ao Capitólio: Trump anistia envolvidos
Esta anistia coloca fim a uma grave injustiça nacional que afetou o povo americano nos últimos quatro anos e desencadeia um processo de reconciliação nacional. Segundo o texto, o perdão presidencial beneficiará cerca de 1.500 pessoas indiciadas pelos ataques que não cometeram ato de violência física. Para os acusados de crimes mais sérios, deve ser proposta uma substituição da pena.
Durante a campanha eleitoral, Trump chamou o dia da invasão do Capitólio de ‘dia do amor’, classificando os envolvidos como ‘patriotas’ e ‘reféns’, contribuindo com o sentimento de que a invasão foi justificável. A destruição custou aos cofres públicos US$ 2,8 milhões, e 160 policiais ficaram feridos.
A anistia de Trump reforça expectativas dos envolvidos nos atuais ataques, que buscam uma anistia semelhante. No Brasil, tramitam no Congresso Nacional brasileiro propostas que buscam anistia para aqueles envolvidos em manifestações violentas. A Câmara dos Deputados tramita o PL 2.858/22, que concede anistia a todos que participaram de manifestações em qualquer lugar do território nacional de 30 de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, nas condições que especifica. No Senado, o PL 5.064/23, de autoria do senador Hamilton Mourão, concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
Fonte: © Migalhas
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