Ferramenta ajuda contribuinte a quitar dívidas tributárias com transação na Receita Federal, abrangendo contribuição social e lucro líquido, com créditos decorrentes.
Os contribuintes que desejam resolver seus litígios fiscais de forma rápida e eficiente têm até as 18h do dia 31 de outubro para acessar a página da Transação Tributária e aderir ao Programa Litígio Zero. Essa é uma oportunidade única para regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal e evitar dívidas futuras.
A adesão ao Programa Litígio Zero é uma forma de resolver disputas fiscais de forma administrativa, evitando a necessidade de recorrer a processos judiciais longos e custosos. Além disso, o site da Transação Tributária fornece informações detalhadas sobre os requisitos e modalidades do programa, bem como orientações sobre como fazer a adesão. É importante lembrar que os litígios em disputa devem ser resolvidos o mais rápido possível para evitar acúmulo de juros e multas. Não perca essa oportunidade de resolver seus litígios fiscais de forma eficiente!
Litígio: Entenda como resolver disputas com a Receita Federal
O programa de resolução de litígio oferece uma solução para pessoas físicas e jurídicas que enfrentam disputas administrativas com a Receita Federal, com dívidas de até R$ 50 milhões. Através de negociação, é possível obter reduções de até 100% do valor dos juros, multas e encargos legais para créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Além disso, o programa permite o pagamento do saldo devedor em até 120 parcelas mensais e sucessivas, bem como o uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de até 70% da dívida, após os descontos. Essas vantagens são especialmente úteis para resolver disputas em litígio.
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Essas vantagens são especialmente úteis para resolver disputas em litígio e dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal. Além disso, o programa de resolução de litígio oferece uma solução para pessoas físicas e jurídicas que enfrentam disputas administrativas com a Receita Federal, com dívidas de até R$ 50 milhões.
Receita Federal e Contribuição Social: Entenda como resolver disputas
O programa de resolução de litígio é uma oportunidade para resolver disputas em litígio e dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal. Através de negociação, é possível obter reduções de até 100% do valor dos juros, multas e encargos legais para créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Além disso, o programa permite o pagamento do saldo devedor em até 120 parcelas mensais e sucessivas, bem como o uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de até 70% da dívida, após os descontos. Essas vantagens são especialmente úteis para resolver disputas em litígio e dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal.
Fonte: @ PEGN
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