Decisão judicial proibindo o TikTok nos EUA é vista como censura pela Zi Chew, afetando direito à liberdade e luta pela proteção de dados privados, além da aplicação de leis chinesas e controle sobre parcelas do código-fonte da rede social.
A plataforma de compartilhamento de vídeo TikTok, durante seu crescimento inicial, foi criticada por suas práticas de privacidade, o que gerou preocupações sobre o controle de dados dos usuários. O CEO do TikTok, Shou Zi Chew, expressou sua gratidão ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, pelo “compromisso de trabalhar por uma solução” que permitisse a continuidade da plataforma no país.
O TikTok tem sido objeto de controvérsias nos últimos anos, com críticas relacionadas às suas práticas de privacidade e à possibilidade de que o governo chinês possa acessar dados dos usuários. A plataforma foi objeto de investigação pelo Congresso dos Estados Unidos, que questionou a segurança dos dados dos usuários. O aplicativo TikTok tem mais de 2 bilhões de usuários em todo o mundo, tornando-se uma das redes sociais mais populares do planeta. A plataforma oferece um espaço para criadores de conteúdo compartilharem vídeos curtos, colaborando com outras redes sociais.
TikTok no foco da contenda
O CEO da TikTok, Zi Chew, afirmou que a empresa está determinada a proteger os direitos de expressão dos usuários americanos. Ele descreveu a decisão da Suprema Corte dos EUA como uma ‘censura’ à plataforma, após a rejeição do recurso que buscava revogar a decisão de banimento do aplicativo no país, marcada para 19 de janeiro. Esta decisão tornará ilegal para empresas no país fornecer serviços para distribuir, manter ou atualizar a plataforma, a menos que a operação do aplicativo nos EUA seja separada da chinesa.
O recurso havia sido peticionado por duas entidades operacionais do TikTok e um grupo de usuários nos EUA. A Suprema Corte analisou a questão e concluiu que a controladora final da TikTok Inc. é a ByteDance Ltd., uma empresa privada com operações na China, que possui propriedade do algoritmo, desenvolvido e mantido na China. Além disso, a ByteDance Ltd. é responsável pelo desenvolvimento de parcelas do código-fonte que executa a plataforma.
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De acordo com a Suprema Corte, a ByteDance Ltd. está sujeita às leis chinesas que exigem que ela ‘ajude ou coopere’ com a ‘inteligência’ do governo chinês, garantindo que Pequim tenha ‘o poder para acessar e controlar dados privados’. O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, havia prometido tomar decisão sobre o futuro do TikTok em um futuro ‘não tão distante’. No entanto, ele pediu mais tempo para avaliar a situação. ‘A decisão da Suprema Corte era esperada e todos devem respeitá-la’, afirmou Trump em uma publicação na rede social Truth Social.
O caso destaca a complexidade da relação entre a TikTok, uma rede social popular, e as preocupações de segurança e proteção de dados. A empresa enfrenta uma luta pela proteção do direito à liberdade de expressão dos usuários americanos, enquanto também deve lidar com as implicações de suas operações na China e as leis chinesas que regem a empresa.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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