Decisão considerou cumprimento dos requisitos de transparência adequada para repasse de emendas parlamentares por entidades privadas auditadas pela CGU.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, em 25 de setembro, abriu caminho para que três organizações civis tenham acesso a recursos que haviam sido bloqueados em razão da inobservância das normas de transparência.
As organizações que terão acesso às emendas parlamentares são o Instituto Socioambiental (ISA), a Fundaçao Imazon e o Instituto para o Desenvolvimento do Ambiente e dos Recursos Naturais (Imaflora). Essas entidades haviam sido impedidas de receber recursos por não atenderem aos requisitos de transparência, mas conseguiram cumprir com as exigências após o pedido de reconsideração.
Transparência na execução de emendas parlamentares
A decisão judiciária de Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), beneficiou a Fundação Euclides da Cunha e outras entidades privadas, que haviam sido mencionadas em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) por falta de transparência na aplicação de verbas de emendas parlamentares. Após ajustes implementados, a CGU concluiu que essas instituições cumprem os requisitos estabelecidos, disponibilizando informações e apresentando as páginas de fácil acesso como exigido para transparência.
A decisão do ministro é a segunda sobre o tema nos últimos dias. Em sua decisão, ele determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) exclua essas entidades das listas de impedimento, além de informar aos Ministérios sobre a inexistência de obstáculos para repasses de emendas. Além disso, ele destacou a necessidade de transparência adequada na aplicação dos recursos e reforçou a importância da supervisão preventiva.
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Segundo Dino, o acompanhamento contínuo da CGU é essencial para garantir a correta aplicação dos recursos e reforçar a dimensão preventiva da sequência de decisões nos processos estruturais relativos à execução das emendas parlamentares. Ele também enfatizou a importância de afastar definitivamente qualquer dúvida remanescente sobre as entidades. O ministro também mencionou a necessidade de transparência na execução das emendas parlamentares.
A decisão de Flávio Dino é um passo importante para garantir a transparência na aplicação de verbas de emendas parlamentares, o que é fundamental para evitar fraudes e garantir a eficiência na execução das emendas. Além disso, a decisão reforça a importância da supervisão preventiva e da transparência na execução das emendas parlamentares.
A decisão do ministro também beneficia a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense, que haviam sido mencionadas no relatório da CGU. As entidades agora podem receber repasses de emendas parlamentares sem estar sujeitas ao CEPIM e ao CEIS.
A decisão de Flávio Dino é um exemplo de como a transparência pode ser garantida na execução das emendas parlamentares, o que é fundamental para evitar fraudes e garantir a eficiência na execução das emendas. Além disso, a decisão reforça a importância da supervisão preventiva e da transparência na execução das emendas parlamentares.
A decisão do ministro também destaca a importância do repasse de emendas, que é fundamental para apoiar as entidades privadas e as instituições de ensino e pesquisa. Além disso, a decisão reforça a importância de garantir a transparência na execução das emendas parlamentares.
A decisão de Flávio Dino é um exemplo de como a transparência pode ser garantida na execução das emendas parlamentares, o que é fundamental para evitar fraudes e garantir a eficiência na execução das emendas. Além disso, a decisão reforça a importância da supervisão preventiva e da transparência na execução das emendas parlamentares.
A decisão do ministro também beneficia as entidades privadas, que agora podem receber repasses de emendas parlamentares sem estar sujeitas ao CEPIM e ao CEIS. Além disso, a decisão reforça a importância de garantir a transparência na execução das emendas parlamentares.
A decisão de Flávio Dino é um passo importante para garantir a transparência na aplicação de verbas de emendas parlamentares, o que é fundamental para evitar fraudes e garantir a eficiência na execução das emendas. Além disso, a decisão reforça a importância da supervisão preventiva e da transparência na execução das emendas parlamentares.
A decisão do ministro também destaca a importância do ente público em garantir a transparência na execução das emendas parlamentares, o que é fundamental para evitar fraudes e garantir a eficiência na execução das emendas. Além disso, a decisão reforça a importância da supervisão preventiva e da transparência na execução das emendas parlamentares.
Fonte: © Migalhas
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