Municípios não aderidos à Política Nacional de Equidade em 2024 podem se inscrever a partir desta segunda-feira pelo Simec, objetivando ampliar a iniciativa em Educação Continuada, Educação Escolar Quilombola, Educação para Relações, Relação Étnico-Raciais e Formação de Profissionais.
Desde a reabertura do período de adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relação Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), o Ministério da Educação (MEC) busca promover a equidade em todos os níveis do sistema educacional brasileiro. Com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades para todos, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) está incentivando os municípios a aderirem à política.
Para alcançar a justiça social e a inclusão social, a Pneerq aborda questões relacionadas à desigualdade racial e ao acesso à educação. A partir de 27 de janeiro e até 28 de fevereiro, os municípios têm a oportunidade de se aderir à política, contribuindo para o desenvolvimento de políticas e práticas que promovam a equidade e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
Acesso à Política Nacional de Equidade: O Caminho da Igualdade
O Ministério da Educação (MEC) busca expandir o alcance da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), assegurando sua eficácia. Para aderir à política, os gestores educacionais dos municípios devem acessar o portal do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Com a adesão, os municípios estarão habilitados a participar de todos os programas da Pneerq, incluindo a possibilidade de obter o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, ter atuação direta na governança da política e participar de formações de professores, gestores e técnicos.
Para o período de 2023 a 2027, está previsto um investimento de R$ 2 bilhões para a formação de 215 mil professores e gestores. A Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.
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O público-alvo da política inclui gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar. São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art.26-A da Lei nº 9.394, de 1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.
A adesão à política visa promover a justiça social, gerar inclusão social e contribuir para uma educação mais equitativa, combater as desigualdades étnico-raciais e implementar práticas de inclusão para o desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária.
Fonte: © MEC GOV.br
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