Atendimento no Centro de Atendimento Integrado com foco no acesso à Justiça e expedição permanente de documentos para garantir dignidade e cidadania.
Nesta semana, no Rio de Janeiro, começa a operar o Centro de Atendimento Integrado às pessoas em situação de rua, proporcionando um local único para acesso aos serviços oferecidos por várias esferas governamentais. A iniciativa visa facilitar o acesso à justiça e à emissão contínua de documentos essenciais para essa parcela da população. Localizado na Rua Senador Pompeu, próximo à Central do Brasil, o centro representa um avanço na assistência a quem mais precisa.
É fundamental garantir espaços como esse para atender de maneira mais eficiente aos moradores de rua e à população vulnerável em geral. A concentração de serviços essenciais em um único local facilita o acesso e a resolução de questões burocráticas, possibilitando maior autonomia e inserção social. A colaboração entre órgãos governamentais em prol dessa causa é imprescindível para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
Centro de Atendimento Integrado para Moradores de Rua
A prestação de serviços será de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. O objetivo é solucionar de forma eficaz grande parte das inúmeras dificuldades enfrentadas pela população em situação de rua. O projeto resgata a esperança, a dignidade e a cidadania das pessoas, fazendo com que sejam de fato cumpridos os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Acesso à Justiça e Dignidade para População Vulnerável
Ter facilitado seu acesso à Justiça, sentir que o Estado também a acolhe, é fundamental para que a pessoa em situação de rua seja reinserida na sociedade e possa escrever uma nova história de vida’, diz o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ,) desembargador Ricardo Cardozo.
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Equipe Multidisciplinar para Garantia dos Direitos Humanos
O espaço, de 300 metros quadrados, propiciará atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado, contando com equipe especializada e multidisciplinar, com capacitação para atuação na garantia dos direitos humanos das pessoas em situação de rua. Terão atuação garantida no local os tribunais de Justiça do Rio, Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, além do Ministério do Trabalho.
Expansão do Projeto para Outras Regiões
Também estarão em ação o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o governo estadual e a prefeitura do Rio, os ministérios público estadual e Federal, as defensorias públicas da União e do Estado, o Detran, bem como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, o Comando Militar do Leste, a Associação de Registradores de Pessoas Naturais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Leão XIII. A coordenação do projeto está a cargo dos desembargadores Renata Cotta, Renata Fadel e Vitor Marcelo Rodrigues, da Comissão de Articulação de Programas Sociais do TJRJ.
Iniciativas em Outras Localidades para Garantir Cidadania
Segundo os magistrados, a Central do Brasil foi escolhida porque, pelo Censo de 2022, é a área que tem maior número de pessoas em situação de rua na cidade. Somente o município do Rio tem cerca de 8 mil pessoas nessa condição. Além disso, o local é próximo do restaurante popular e de um hotel também popular a ser inaugurado na região. O imóvel foi disponibilizado pelo governo do estado. Ainda de acordo com a comissão, a intenção é levar a iniciativa a Niterói e à Baixada Fluminense até o fim do ano, dando continuidade à facilitação do acesso à Justiça.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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